
O Desafio da Lei (1999)
Direção: David Anspaugh
Produção: Richard Brams,
Jonathan Littman, Chad Oman, Linda Burton.
Roteiro: Ronald Bass,
Jane Rusconi
Elenco: Andy Garcia,
Harry Belafonte, Robert Prosky, Ray Walston, James Whitmore, Kate Nelligan,
Milo O’Shea, Bob Balaban, Tom Urich, Margaret Colin, Lisa Gay Hamilton, John
Aylward, Tracey Ellis, Albert Hall, Dale Harimoto, Patty Lotz.
Sinopse
O advogado Joseph Kirkland é indicado à Suprema Corte dos EUA e tem em
suas mãos como primeiro caso o dilema da liberdade de escolha e o direito à
vida. Mulher que abortou recorre contra o estado do Alabama. Com a corte
dividida, Kirkland terá em suas mãos o voto de Minerva, tendo que pesar todos
os prós e os contras. Tensionado por ambos os lados da questão e por todos ao
seu redor que tentam influenciar seu voto, chega a uma conclusão surpreendente.
Apreciação do Filme
O filme dramático ficcional traz uma nova abordagem sobre o tema aborto e
justiça, abordado de forma díspar em outros filmes como Ruth em questão. Apresenta sequência cronológica ao longo da trama,
característica dos filmes inspirados em fatos reais. Durante o longa metragem
há repetição de elementos que sugerem ideais voltados ao intelecto e à
reflexão, tal como livros, e, de modo bandeiroso, as penas cruzadas, símbolo associado
à equidade da justiça, que aplica a pena de modo inflexível dando a cada um
aquilo que lhe é de direito.
A trilha sonora, em sua grande parte incidental, auxilia na compreensão
de uma ênfase cênica, introduzindo o espectador ao ambiente e à intenção do
roteirista. Predomina o silêncio em cenas como aquelas em que o protagonista
está em profunda reflexão e análise dos dados apresentados por ambos os lados a
fim de chegar a uma decisão justa e equilibrada que satisfaça tanto os que são
pró-escolha, quanto os que são pró-vida.
Compete à iluminação, em certas cenas, transmitir através de tons
escuros, certa seriedade e comprometimento para com a análise circunstancial de
tema tão delicado, polêmico e controverso como o aborto; influindo na
transmissão do estado psicológico do protagonista para o espectador, pois
transmite o ânimo de Kirkland.
Provoca no
telespectador e, principalmente, no acadêmico de direito, reflexões primevas da
própria natureza humana: o que é a justiça e o justo? E reflexões sobre os
princípios éticos e morais: até que ponto a lei pode interferir nos direitos de
escolha da mãe e no direito do feto à vida? De maneira geral tende-se a ser
favorável ao pró-vida, cogitando a legalidade do aborto apenas nos casos
previstos por lei. O aborto é a retirada da vida de um inocente, além de pôr em
risco a vida da gestante que procura abortar, muitas vezes, em condições ilegais,
insalubres e desumanas, uma vez que, com poucas ressalvas, o Estado é omisso no
auxílio à mulher que aborta. Cabe ao Estado, porém, a elaboração de políticas
preventivas, sem ser necessária a legalização do aborto para a redução de seus
números estatísticos na ilegalidade; ou que delegue ao juiz poderes suficientes
para a análise e aplicação de sentença de acordo com sua consciência e o bom
senso, visando ser justo tanto com a mãe, quanto com o nascituro, protegendo o
direito de ambos: à vida e à escolha.